A partir de 01 de março de 2021, pessoas físicas e jurídicas já podem emitir Certificados Digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de forma totalmente online, por videoconferência. O Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil), em reunião extraordinária, aprovou a Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021, que determina todos os parâmetros para a modalidade não presencial. [...]
